Mercado do Rio de Janeiro

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Dada a intenção do governo federal em construir um mercado de carbono nacional, o Estado do Rio de Janeiro, em interação com representantes do governo federal, vem trabalhando na criação de um piloto do mercado de carbono no Rio Janeiro.

Em abril de 2010, o governador Sérgio Cabral assinou a Lei 5690, que instituiu a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A lei menciona diretamente a indústria e a necessidade de “incentivar o uso de equipamentos e processos mais eficientes, de sua reciclagem e substituição, e do reuso de materiais, bem como do controle das emissões de gases, e o sequestro de carbono”. A Lei também menciona que o Estado fomentará o desenvolvimento do mercado de carbono.

A Lei foi regulamentada através do Decreto 43.216 que estabelece uma meta global de intensidade de carbono por PIB (tCO2e/R$), onde a intensidade de 2030 deverá ser menor do que a intensidade de 2005. Porém, as metas específicas estabelecidas no decreto são relacionadas ao setor público, como por exemplo metas de iluminação pública, reciclagem, saneamento e outros. Após consulta pública, foi aprovado também o Plano Estadual Sobre Mudanças do Clima, que explicita que será criado um mercado de carbono como ferramenta de cumprimento de metas estabelecidas para o setor industrial (geração de energia térmica, químico, petroquímico, cimento, siderurgia, petróleo e gás, cerâmica, papel e celulose, e outros setores de menor impacto).

Em 2012, o governo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a BVRio, elaborou as especificações de um sistema de comércio de reduções de emissões de gases de efeito estufa para o setor industrial do estado (Sistema de Comércio de Carbono). Este sistema está pronto e pode ser ativado imediatamente quando for decidido adotar este tipo de medida para controle de emissões a nível estadual.