Cotas de Reserva Ambiental

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Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são títulos representativos de cobertura vegetal que podem ser usados para cumprir a obrigação de Reserva Legal em outra propriedade.

A legislação florestal possibilita que a obrigação de Reserva Legal seja cumprida por meio das chamadas “cotas de reserva ambiental” (previamente chamados de “cotas de reserva florestal”). Desde a publicação da lei florestal o Instituto BVRio participa do processo de regulamentação da lei a nivel federal e em vários estados. Em paralelo o i-BVRio vem também promovendo o uso deste mecanismo entre produtores rurais através de seu Circuito BVRio de Regularização Ambiental.

A Bolsa de Valores Ambientais BVRio opera uma plataforma de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) para dar maior eficiência e liquidez a este mercado. Clique aqui para acessar a plataforma de CRAs.

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Criação de CRAs

Podem ser criadas Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) em áreas de:

  • Servidão Florestal
  • Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
  • Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais legais
  • Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada

CRAs podem ser criadas em áreas com florestas existentes ou com vegetação em processo de recuperação (salvo se a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis).

Um dos pré-requisitos para a criação de CRAs é que as propriedades rurais tenham feito seu Cadastro Ambiental Rural (CAR). A BVRio disponibiliza um manual explicativo sobre o processo de criação de CRAs, incluindo o processo de CAR, na Plataforma BVRio.

 


Uso de CRAs

As CRAs podem ser usadas para compensar a ausência de Reserva Legal, desde que atendidas determinadas condições legais relativas à data da perda da cobertura florestal e à equivalência entre as características ecológicas da área representada pelo CRA e da área a ser compensada. De um modo geral, CRAs podem ser usadas para compensação entre imóveis rurais no mesmo bioma e estado.

 


Negociação de CRAs

A BVRio oferece a possibilidade de comercialização de CRAs em sua plataforma de negociação (Plataforma BVRio). Atualmente este mercado conta com mais de 3000 participantes, e 3 milhões de ha de imóveis rurais ofertando Cotas de Reserva Ambiental. No entanto, como ainda não há CRAs emitidas em volumes suficientes para possibilitar um mercado de pronta entrega (mercado “spot”), a BVRio criou um mercado de contratos de desenvolvimento destas cotas para entrega em um momento futuro – o mercado de CRAFs.

 


O Mercado de CRAFs

Os CRAFsContratos de Desenvolvimento e Venda de Cotas de Reserva Ambiental para Entrega Futura estabelecem obrigações entre aqueles que tem excedente de reserva legal (vendedores) e aqueles que queiram comprar CRAs para se adequar aos requerimentos do Código Florestal. Por meio do CRAF o Vendedor se compromete a criar as CRAs e entregá-las ao Comprador mediante o pagamento, a ser realizado na entrega das CRAs, de um preço previamente acordado entre as partes.

Contratos padrão são utilizados para estabelecer os termos e condições gerais da transação. O uso de contratos padronizados dá liquidez e facilitam o seu mercado secundário.  No entanto, as partes podem definir algumas variáveis, tais como:

  • Preço (R$/ha);
  • Tamanho do lote (número de hectares);
  • Prazo de duração da CRA criada (anos).

Acesse agora a Plataforma BVRio e faça parte deste mercado!