Logística Reversa, Reciclagem e Destinação Final Ambientalmente Adequada

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que devem ser implementados sistemas de logística reversa para uma série de resíduos sólidos. A logística reversa envolve a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, e tem como etapa final a destinação final ambientalmente adequada do resíduo. 

De acordo com a legislação, comerciantes e distribuidores deverão efetuar a coleta e devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens. Importadores e produtores devem assegurar a destinação final ambientalmente adequada dos produtos e embalagens recebidos. A atividade de destinação final ambientalmente adequada pode, no entanto, ser feitas por empresas especializadas (empresas de reciclagem) devidamente cadastradas. 

A BVRio está desenvolvendo a criação de Créditos de Destinação Adequada (CDAs) como instrumento adequado para o cumprimento da obrigação de destinação final adequada. A utilização de Créditos de Destinação Adequada (CDAs) permitirá que a obrigação de destinação final adequada seja cumprida de modo mais eficiente.

Créditos de Destinação Adequada (CDAs) são títulos representativos de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

A empresa recicladora que realizar a destinação final ambientalmente adequada receberá um Crédito de Destinação Adequada (CDA). Os CDAs poderão ser vendidos ao produtor ou importador, para que estes possam cumprir suas obrigações de destinação final ambientalmente adequada junto à autoridade ambiental competente.

Poderão ser emitidos CDAs para os seguintes resíduos:

• Pneus (CDA-PN)

• Óleos Lubrificantes (CDA-OL)

• Pilhas e Baterias (CDA-PB)

• Agrotóxicos (CDA-AT)

• Lâmpadas Fluorescentes (CDA-LF)

• Produtos Eletroeletrônicos (CDA-EE)

• Embalagens (CDA-EB)