{"id":10626,"date":"2025-10-25T11:38:13","date_gmt":"2025-10-25T11:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bvrio.org\/?p=10626"},"modified":"2025-11-04T11:41:42","modified_gmt":"2025-11-04T11:41:42","slug":"organizacoes-da-sociedade-civil-setor-privado-e-poder-publico-se-unem-em-pacto-pelo-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bvrio.org\/pt-br\/organizacoes-da-sociedade-civil-setor-privado-e-poder-publico-se-unem-em-pacto-pelo-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, setor privado e poder p\u00fablico se unem em Pacto pelo C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Em um esfor\u00e7o conjunto para dar escala \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, uma das pol\u00edticas ambientais mais relevantes do pa\u00eds, organiza\u00e7\u00f5es de diferentes setores realizaram, no dia 23 de outubro, em Bras\u00edlia (DF), o evento “Pacto pelo C\u00f3digo Florestal”. O encontro reunir\u00e1 representantes do governo federal e de estados, de frentes parlamentares e do Judici\u00e1rio, da sociedade civil e do setor privado e financeiro. O objetivo \u00e9 assumir um compromisso por uma agenda comum e definir diretrizes para impulsionar, em larga escala, os principais instrumentos da lei.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da BVRio, o evento foi organizado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio (Abag), Coaliz\u00e3o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Climate Policy Initiative (CPI\/PUC-Rio), Conserva\u00e7\u00e3o Internacional (CI-Brasil), Di\u00e1logo Florestal, Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal e Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS). A reuni\u00e3o ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do MGI a partir das 9h.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cO compromisso com a efetiva execu\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal \u00e9 fundamental para a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es derivadas do desmatamento e a captura de carbono pela restaura\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, proporcionadas pela Lei, s\u00e3o pilares da agenda do pa\u00eds e constituem uma contribui\u00e7\u00e3o essencial do Brasil para a estabilidade do planeta. \u00c0s v\u00e9speras da COP, este \u00e9 um passo bem direcionado e inadi\u00e1vel. Que venham outros rumo \u00e0 ambi\u00e7\u00e3o que o momento exige.\u201d <\/span>Roberta del Giudice<\/span><\/a>, Diretora de Florestas e Pol\u00edticas P\u00fablicas da BVRio.<\/span><\/p>\n

\u201cAcreditamos que problemas complexos exigem solu\u00e7\u00f5es conjuntas. Por isso, precisamos de coletivos que reforcem um chamado p\u00fablico pela implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, mais de uma d\u00e9cada ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso\u201d, explica Carolle Alarcon, gerente executiva da Coaliz\u00e3o Brasil.<\/span><\/p>\n

Pacto: um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Treze anos ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Florestal (Lei n\u00ba 12.651\/2012) permanece como o principal marco legal para o uso da terra e cobertura do solo no Brasil, conciliando a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria com a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. No entanto, sua implementa\u00e7\u00e3o ainda enfrenta entraves que impedem o pa\u00eds de avan\u00e7ar na velocidade necess\u00e1ria para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros recentes d\u00e3o a dimens\u00e3o dos desafios, mas tamb\u00e9m das oportunidades: dados do Plano Estrat\u00e9gico para a Implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal (<\/span>PlanaFlor<\/span><\/a>), iniciativa privada voltada para acelerar a aplica\u00e7\u00e3o da lei, mostram que seu pleno cumprimento resultaria na gera\u00e7\u00e3o de 2,5 milh\u00f5es de empregos nos elos da restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e em 32 milh\u00f5es de hectares de agricultura de baixo carbono. Al\u00e9m disso, fomentaria a prote\u00e7\u00e3o de quase 80 milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas de excedentes de Reserva Legal e a restaura\u00e7\u00e3o de 12 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas degradadas. O impacto tamb\u00e9m seria positivo na economia: um aumento estimado do PIB em US$ 1,5 bilh\u00e3o por ano e potencial de US$ 5,7 bilh\u00f5es anuais em receitas adicionais provenientes do mercado de carbono.<\/span><\/p>\n

O Brasil disp\u00f5e hoje de condi\u00e7\u00f5es para acelerar esta agenda: o avan\u00e7o em tecnologias de sensoriamento remoto e an\u00e1lises geoespaciais automatizadas, por exemplo, abre caminho para maior agilidade, precis\u00e3o e transpar\u00eancia em instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRAs).\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as ferramentas mais inovadoras do C\u00f3digo Florestal, as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) se destacam por criarem uma ponte entre conserva\u00e7\u00e3o e economia e come\u00e7am a dar sinais concretos de avan\u00e7o. \u201cO recente an\u00fancio do governo federal sobre a emiss\u00e3o das primeiras CRAs marca a consolida\u00e7\u00e3o de um esfor\u00e7o iniciado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, e representa um passo decisivo para transformar o C\u00f3digo Florestal em pr\u00e1tica efetiva\u201d, ressalta Mauricio de Moura Costa, cofundador e Diretor da BVRio.<\/span><\/p>\n

\u201cAcreditamos desde o in\u00edcio nesse potencial e criamos a primeira plataforma de negocia\u00e7\u00e3o de CRAs do pa\u00eds, abrindo caminho para que a compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal se torne um instrumento de mercado. A execu\u00e7\u00e3o efetiva desse instrumento traz a lei para o centro do financiamento clim\u00e1tico e mostra que o Brasil j\u00e1 possui solu\u00e7\u00f5es maduras e de alto impacto para impulsionar a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica\u201d, completou Mauricio.<\/span><\/p>\n

\u201cAcelerar a an\u00e1lise do CAR, operacionalizar os PRAs em todos os estados e avan\u00e7ar na estrutura\u00e7\u00e3o dos CRAs s\u00e3o pontos-chave para impulsionar a lei e construir solu\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de paisagens sustent\u00e1veis\u201d, disse Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Di\u00e1logo Florestal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o C\u00f3digo Florestal<\/b><\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, tamb\u00e9m chamada de novo C\u00f3digo Florestal, trata da prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e tem como direcionamento promover o manejo florestal sustent\u00e1vel, a restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, o desenvolvimento de uma agricultura de baixo carbono, a seguran\u00e7a alimentar e a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza (SbN), pilares fundamentais para o alcance das metas clim\u00e1ticas e para uma economia sustent\u00e1vel. Ele prev\u00ea, ainda, a preserva\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80% de cobertura nativa nas propriedades situadas em \u00e1reas de florestas na Amaz\u00f4nia Legal, 20 a 35% em \u00e1reas do Cerrado e 20% nas demais regi\u00f5es do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO C\u00f3digo Florestal avan\u00e7ou de forma significativa nos \u00faltimos anos, mas ainda de modo desigual entre os estados. Nosso monitoramento identifica experi\u00eancias estaduais bem-sucedidas que mostram ser poss\u00edvel dar escala \u00e0s an\u00e1lises do CAR e avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o ambiental. Consolidar essa pol\u00edtica exige coordena\u00e7\u00e3o federativa, previsibilidade regulat\u00f3ria e engajamento de todos os atores, al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es que estimulem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais\u201d, aponta Cristina Leme Lopes, gerente-s\u00eanior de pesquisa do CPI\/PUC-Rio.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso C\u00f3digo Florestal \u00e9 uma das legisla\u00e7\u00f5es ambientais mais rigorosas e completas do planeta. Orienta a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria nacional e garante que o crescimento do setor ocorra em harmonia com a preserva\u00e7\u00e3o. Por sua base legal e compromisso com esses princ\u00edpios, o agro brasileiro se consolida como um dos mais sustent\u00e1veis do mundo\u201d, destaca Giuliano Alves, gerente de Sustentabilidade da Abag.<\/span><\/p>\n

“Al\u00e9m de impactar positivamente o meio ambiente, o C\u00f3digo Florestal traz benef\u00edcios para a economia e para a resili\u00eancia clim\u00e1tica da produ\u00e7\u00e3o brasileira de alimentos, fibras e bioenergia. Um pacto que une todos os setores da sociedade \u00e9 essencial, inclusive para refor\u00e7ar os compromissos internacionais do Brasil \u00e0s v\u00e9speras da COP 30\u201d, complementa Beto Mesquita, diretor de Paisagens Sustent\u00e1veis da Conserva\u00e7\u00e3o Internacional (CI-Brasil).<\/span><\/p>\n

O Pacto busca reafirmar o papel de cada setor na efetiva implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, com base em responsabilidades compartilhadas e complementares. Ao Legislativo cabe assegurar estabilidade regulat\u00f3ria, evitando altera\u00e7\u00f5es na lei; ao Judici\u00e1rio, reafirmar a constitucionalidade j\u00e1 reconhecida, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e a conserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Governos estaduais devem acelerar a an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e a implementa\u00e7\u00e3o dos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRAs), com o uso de tecnologias avan\u00e7adas e iniciativas para a valoriza\u00e7\u00e3o dos remanescentes florestais nos im\u00f3veis rurais. Ao governo federal, por sua vez, cabem a gest\u00e3o do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e a coordena\u00e7\u00e3o federativa.<\/span><\/p>\n

Produtores rurais e agricultores familiares s\u00e3o chamados a promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de suas propriedades, por meio da ades\u00e3o aos PRAs e da recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com passivos. O setor privado deve assegurar cadeias produtivas livres de ilegalidades e valorizar fornecedores em conformidade com a lei, enquanto o setor financeiro \u00e9 instado a exigir crit\u00e9rios socioambientais, criar incentivos \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o e impor restri\u00e7\u00f5es a quem se mantiver irregular. Por fim, a sociedade civil tem papel essencial de monitorar, apoiar e valorizar a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, reconhecendo-o como um patrim\u00f4nio coletivo e basilar para a sustentabilidade do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em um esfor\u00e7o conjunto para dar escala \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, uma das pol\u00edticas ambientais mais relevantes do pa\u00eds, organiza\u00e7\u00f5es de diferentes setores realizaram, no dia 23 de outubro, em Bras\u00edlia (DF), o evento “Pacto pelo C\u00f3digo Florestal”. 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