{"id":8879,"date":"2024-05-07T09:38:50","date_gmt":"2024-05-07T09:38:50","guid":{"rendered":"http:\/\/13.218.190.167\/?p=8879"},"modified":"2024-05-07T09:38:50","modified_gmt":"2024-05-07T09:38:50","slug":"bvrio-atualiza-status-de-adesao-ao-pra-nos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bvrio.org\/pt-br\/bvrio-atualiza-status-de-adesao-ao-pra-nos-estados\/","title":{"rendered":"BVRio atualiza status de ades\u00e3o ao PRA nos Estados"},"content":{"rendered":"

A BVRio atualizou o Portal de Monitoramento do C\u00f3digo Florestal<\/span><\/a> com dados sobre a ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), incrementando as informa\u00e7\u00f5es relativas ao cumprimento do C\u00f3digo Florestal pelos estados brasileiros. A atualiza\u00e7\u00e3o visa promover maior transpar\u00eancia sobre a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal no Brasil no que se refere a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais.<\/p>\n

Com design intuitivo, o portal<\/span><\/a> confere transpar\u00eancia para identifica\u00e7\u00e3o dos estados que v\u00eam atuando em conson\u00e2ncia com os preceitos estabelecidos pelo C\u00f3digo Florestal no que se refere \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de normas de car\u00e1ter espec\u00edfico dos PRA nos seus territ\u00f3rios. Segundo a Gerente Jur\u00eddica da BVRio, Daniela Pires e Albuquerque, \u201cn\u00e3o h\u00e1 a devida publiciza\u00e7\u00e3o sobre cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais institu\u00eddas pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa brasileira. Felizmente, a sociedade civil vem contribuindo para conferir essa necess\u00e1ria transpar\u00eancia, como \u00e9 o caso do Portal de Monitoramento do C\u00f3digo Florestal, onde \u00e9 poss\u00edvel fazer uma consulta individualizada por estado, fazendo o download de cada instrumento normativo estadual\u201d.<\/p>\n

O PRA \u00e9 um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas para a adequa\u00e7\u00e3o ambiental de propriedades rurais, conforme a Lei do C\u00f3digo Florestal (12.651\/2012). A ades\u00e3o ao PRA pode ser desafiadora para muitos propriet\u00e1rios rurais, que frequentemente t\u00eam d\u00favidas sobre como proceder. O programa oferece diversas op\u00e7\u00f5es para regularizar as propriedades, como a recomposi\u00e7\u00e3o e reflorestamento de APPs, a compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de Reserva Legal e a comprova\u00e7\u00e3o do uso consolidado. Essas a\u00e7\u00f5es garantem conformidade legal e podem gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos, como cr\u00e9ditos de carbono, Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), entre outras iniciativas.<\/p>\n

Embora o processo tenha avan\u00e7ado, a regulamenta\u00e7\u00e3o do PRA ainda apresenta grandes varia\u00e7\u00f5es entre os estados. A atualiza\u00e7\u00e3o no portal destaca essas diferen\u00e7as, mostrando um mapa com tr\u00eas n\u00edveis de implementa\u00e7\u00e3o. Dez estados regulamentaram e est\u00e3o operando o PRA, enquanto onze regulamentaram mas ainda n\u00e3o t\u00eam ades\u00e3o efetiva por parte dos propriet\u00e1rios rurais. Outros seis estados ainda n\u00e3o regulamentaram o PRA.<\/p>\n

Desde a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, alguns estados progrediram. Por exemplo, Alagoas regulamentou e come\u00e7ou a operar o PRA em 2023. De acordo com o relat\u00f3rio “Onde Estamos na Implementa\u00e7\u00e3o do CAR” da Climate Policy Initiative, de 2023 esse avan\u00e7o ao aumento da equipe do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA\/AL) e \u00e0 press\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para acelerar a an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com esses esfor\u00e7os, Alagoas tornou-se um dos estados que mais avan\u00e7aram na implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Outros estados tamb\u00e9m demonstraram progresso. S\u00e3o Paulo regulamentou e implementou o PRA, com dois Termos de Compromisso assinados em 2023. O Distrito Federal iniciou a restaura\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) com vegeta\u00e7\u00e3o nativa ap\u00f3s regulamentar e operacionalizar o PRA. Minas Gerais tamb\u00e9m regulamentou e implementou o PRA, com 118 Termos de Compromisso assinados at\u00e9 dezembro de 2023.<\/p>\n

No entanto, alguns estados ainda enfrentam desafios. No Amazonas, embora o PRA tenha sido regulamentado, ainda \u00e9 incerto se est\u00e1 efetivamente em opera\u00e7\u00e3o. O Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Amazonas (IDAM) criou um N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental para tratar do tema, mas a efic\u00e1cia da implementa\u00e7\u00e3o permanece incerta. No Paran\u00e1, mesmo com o PRA regulamentado e em opera\u00e7\u00e3o, existem inconsist\u00eancias nos dados dispon\u00edveis.<\/p>\n

As informac\u00f5es mostram a complexidade da implementa\u00e7\u00e3o do PRA no Brasil e a necessidade de esfor\u00e7os cont\u00ednuos para garantir a ades\u00e3o ao programa e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades rurais. Em 2023, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou uma lei que estendeu o prazo para que os propriet\u00e1rios rurais aderirem ao PRA, dando mais tempo para eles se adaptarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A lei estipula que os propriet\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 um ano ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente para solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o. No entanto, em alguns estados, a resist\u00eancia dos produtores em se comprometer com a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e a falta de conhecimento sobre solu\u00e7\u00f5es produtivas e multifuncionais para restaura\u00e7\u00e3o florestal dificultam o processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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