Restauração e Código Florestal: alavancas para as metas climáticas do Brasil
A restauração de florestas e a implementação efetiva do Código Florestal estão entre os maiores potenciais do Brasil para cumprir suas metas climáticas e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades de desenvolvimento. Esse foi o fio condutor das discussões de 26 de agosto na Rio Climate Action Week, em encontros realizados pela BVRio em parceria com o Funbio, WRI Brasil, Observatório do Código Florestal e diversos apoiadores e participantes.
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Pela manhã, o debate sobre Oportunidades e Desafios para Escalar a Restauração reuniu BNDES, Funbio, WRI Brasil, Conservação Internacional (CI-Brasil), FBDS, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), re.green e EcoSecurities. Foi consenso que a restauração em larga escala não só representa bilhões de toneladas de CO₂ que poderiam ser estocadas ao longo das próximas décadas, como também tem potencial para dinamizar economias locais, por ser uma atividade intensiva em mão de obra e capaz de gerar renda em regiões empobrecidas.
“O desafio é sair da escala de milhares para milhões de hectares restaurados. Para isso, precisamos de fortalecimento institucional, segurança jurídica e políticas públicas consistentes, mas os recursos em grande parte virão do setor privado. Restauração é um dos objetivos estratégicos propostos no PlanaFlor, iniciativa coordenada pela BVRio em parceria com FBDS, FGV e CSF, cujos números reforçam a conexão entre conservação, economia e clima. O PlanaFlor deixa claro: implementar o Código Florestal não atrasa o desenvolvimento, pelo contrário, a expectativa é gerar impacto positivo no PIB e reduzir os custos econômicos associados ao desmatamento”, disse Maurício de Moura Costa, Diretor e Fundador da BVRio.
Essa mensagem é muito bem complementada pelas reflexões trazidas sobre governança e a experiência do projeto Florestas Viva, iniciativa do BNDES, implementada pelo Funbio. Rosa Lemos destacou o papel central da governança para ampliar a escala da restauração florestal. Segundo ela, a governança é fundamental para assegurar transparência, promover o engajamento dos atores relevantes, viabilizar o monitoramento das áreas restauradas e orientar melhor a definição de prioridades políticas.
Viviane Figueiredo falou do trabalho da CI-Brasil, “A gente olha sempre para a ponta, fortalecendo organizações locais tecnicamente e financeiramente. Esse é o caminho para dar sustentabilidade à cadeia e gerar escala na restauração”, e Alberto Lopes, do IBAM, cujo projeto está “transformando o arco do desmatamento em arco da restauração, com capilaridade em 70 municípios.”
Foi consenso que proteger e restaurar florestas significa também voltar a pensar na organização do território brasileiro, capilarizando tecnologia e capacitação, transformando realidades e paisagens, prevenindo desastres, garantindo abastecimento e dando estabilidade a setores produtivos.
No painel “Integração de políticas e recursos para ampliar a restauração no Brasil”, participaram Marcos Cardoso Santiago (BNDES), Rosa Lemos (Funbio), Rafael Loyola (FBDS), Alberto Lopes (IBAM) e Viviane Figueiredo (Conservation International Brasil), com mediação de Roberta del Giudice (BVRio).
O painel seguinte, “Destravando o mercado de restauração: inovação e escala no setor privado”, contou com Mauricio de Moura Costa (BVRio / PlanaFlor), Thiago Picolo (Re.Green), Carolle Alarcon (Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura), Alessandra Caiafa (Sobre) e Ana Garrido (Ecosecurities), sob mediação de Ana Cecília Gonçalves (WRI Brasil).
O papel da implementação do Código Florestal na agenda climática
À tarde, o evento Diálogos sobre Clima e Código Florestal reuniu o Observatório do Código Florestal, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, CI-Brasil, MMA, Serviço Florestal Brasileiro, SEMAS-PA, SEMAD-MG, SEMA-AC, CPI, IPAM, WWF-Brasil e Coalizão Brasil.
A partir da análise do impacto do Código Florestal para as metas climáticas brasileiras, essa sessão discutiu os desafios e as oportunidades para avançar na regularização ambiental dos imóveis rurais, considerando o contexto político atual e as ações em nível federal. Na segunda parte, com base nos dados de implementação, sobretudo dos programas de regularização ambiental, o objetivo foi apresentar soluções e boas práticas que os estados vêm adotando para transformar esse desafio em realidade. “A efetiva implementação do Código acontece no chão, no nível dos imóveis rurais, quando a vegetação nativa é protegida, recuperada e restaurada”, afirmou Marcelo Elvira, Secretário Executivo do Observatório do Código Florestal.
Ao apresentar os resultados do PlanaFlor, Roberta del Giudice, Diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, ressaltou que conservar e restaurar são estratégias para integrar clima e desenvolvimento, com potencial de gerar R$ 6,2 trilhões em serviços ecossistêmicos e orientar políticas públicas, investimentos e práticas no campo.
Em sua intervenção, Beto Mesquita, Diretor de Paisagens Sustentáveis da CI-Brasil, destacou que o Brasil conta com cerca de 60 milhões de hectares de excedentes de Reserva Legal, áreas que sozinhas armazenam aproximadamente 21 bilhões de toneladas de CO₂. Preservar essas áreas, ao lado da recuperação de passivos, representa um dos maiores ativos climáticos do país.
“O Código Florestal é uma das maiores ferramentas climáticas do Brasil. Apenas o cumprimento dos passivos de APP e Reserva Legal pode representar até 6,6 bilhões de toneladas de CO₂ estocadas nas próximas décadas. Além da mitigação, estamos falando de adaptação: mais florestas significam menos risco de enchentes, mais segurança hídrica e mais resiliência econômica”, disse Beto, que é também membro do conselho consultivo da BVRio.
O dia terminou com uma mensagem clara: o Brasil possui condições únicas de transformar a implementação do Código Florestal e a restauração em larga escala em motores da agenda climática global. Ao mesmo tempo em que reduzem emissões e evitam desmatamento, essas ações podem gerar emprego, renda e estabilidade para comunidades locais, um caminho estratégico para o país chegar à COP30, em Belém, com propostas concretas e de grande escala.
O painel “O Código Florestal e as metas climáticas do Brasil” teve mediação de Marcelo Elvira (Observatório do Código Florestal – OCF) e contou com Beto Mesquita (Conservation International – CI), Roberta del Giudice (BVRio) e Ana Carolina Crisostomo (WWF-Brasil).
Jarlene Gomes (IPAM) moderou o painel “Regularização ambiental: perspectivas federais e estaduais”, que reuniu Henrique Dolabella (MGI), Marcus Vinícius Alves (SFB), Joana Chiavari (CPI), Raul Protázio (SEMAS-PA), Marina Fernandes Dias (IEF-MG), Leonardo das Neves Carvalho (SEMA-AC) e Raul do Valle.
