Mercado de Cotas de Reserva Ambiental
Em outubro de 2012, o Código Florestal foi sancionado e entrou em vigor no Brasil. A Lei Federal criou obrigações para a manutenção de uma certa quantidade mínima de floresta em propriedades rurais, as chamadas Reservas Legais, ao mesmo tempo permitiu que proprietários de terras com déficit de área de vegetação nativa protegida cumpram essa obrigação pela aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).
Desde a publicação do Código Florestal, a BVRio participa do processo de regulamentação da lei no nível federal e em vários estados. Uma das iniciativas da BVRio foi estabelecer o mercado de CRAs para ajudar os proprietários rurais a cumprirem com suas obrigações de Reserva Legal, desenvolvendo toda a infraestrutura necessária para seu funcionamento, que incluiu estruturas contratuais e documentos regulatórios e uma plataforma de negociações lançada em dezembro de 2012.
Cotas de Reserva Ambiental
As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são certificados que representam uma determinada área de vegetação nativa protegida que pode ser usado para compensar um déficit da obrigação de Reserva Legal em outra propriedade. CRAs também podem ser usadas como garantia no pagamento por iniciativas de serviços.
O Código Florestal permite que proprietários de terras rurais com déficit de Reserva Legal cumpram essa obrigação através da aquisição de CRAs. A BVRio, portanto, promoveu o uso desse mecanismo entre produtores rurais realizando, entre fevereiro e maio de 2014, o Circuito BVRio de Regularização Ambiental. O evento itinerante visitou 40 municípios no Pará e Mato Grosso, e mobilizou 5.000 pessoas que participaram dos eventos, aprenderam sobre os CRAs e como utilizar a plataforma da BVRio.
Mercado de CRAs: O que você precisa saber?
O mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) vem avançando e, com ele, também crescem as dúvidas.
A BVRio é procurada por diferentes públicos em busca de maior clareza e orientação prática sobre o tema. Por isso, formalizamos um canal para receber dúvidas sobre CRAs. A ideia é identificar os principais pontos de atenção e orientar a produção de conteúdos, análises e ferramentas de apoio ao mercado.
Suas questões vão ajudar a fomentar essa conversa.
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Publicações sobre CRAs
Promovendo a proteção da Mata Atlântica e a formação de corredores ecológicos
Esta cartilha foi elaborada pela BVRio para orientar proprietários rurais que possuem excedente de vegetação nativa acima do mínimo exigido pelo Código Florestal, especialmente excedentes de Reserva Legal, sobre como estruturar e viabilizar instrumentos de conservação passíveis de negociação, como a Servidão Ambiental e as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).
Contribuindo para a implementação do Código Florestal
Desde a nossa fundação, a BVRio esteve na linha de frente na promoção da implementação do Código Florestal. Compilamos nosso trabalho realizado na defesa desta Lei, incluindo ações e campanhas de engajamento com proprietários rurais, a criação de ferramentas de monitoramento e transparência, e apoio ao desenvolvimento do mercado de CRAs.
Assessing compliance with the Forest Code: A practical guide
Guia Prático para avaliação da conformidade com o Código Florestal. O guia tem como objetivo auxiliar compradores de commodities florestais e agrícolas brasileiras a verificar a conformidade com o Código Florestal brasileiro em suas cadeias de abastecimento, incluindo as CRAs.