Alerj aprova programa de incentivo à reciclagem
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 1.424/16, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Reciclagem (PSAR) no último dia 01/07. A proposta tem o objetivo de apoiar financeiramente empreendimentos de catadores de materiais recicláveis, com recursos de multas ambientais e a participação de empresas, de acordo com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de seus produtos, conforme determina a Lei Federal de Resíduos Sólidos. A medida será encaminhada ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A BVRio foi pioneira na oferta de créditos de logística reversa para o mercado. No início de 2013, a instituição assinou um acordo de colaboração com o Movimento Nacional de Catadores para desenvolver um sistema de remuneração dos catadores pelos serviços ambientais de logística reversa e reciclagem que eles prestam a empresas, governos e sociedade. Atualmente, a plataforma Hub de Ação Circular conecta projetos circulares de gestão de resíduos a apoiadores em cerca de 40 países em cinco continentes.
O programa tem como objetivos a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a criação de postos de trabalho e renda para os catadores, dentre outros. O texto prevê que o programa possa ser financiado com o dinheiro de termos de ajustamento de conduta por danos ambientais relacionados à gestão de resíduos, podendo esses recursos serem utilizados com os catadores do local onde ocorreu o dano ambiental. “É mais uma conquista para promover a inclusão social dos grupos envolvidos na cadeia de reciclagem e ampliar o aumento de renda entre as famílias”, comenta Maurício de Moura Costa, CEO da BVRio.
Carlos Minc explica que a intenção é incentivar empreendimentos econômico-solidários formados por catadores de materiais recicláveis, em cumprimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos. “A lei federal definiu que todos temos responsabilidades, mas não definiu exatamente como isso deve acontecer. O objetivo é garantir uma remuneração para os catadores e catadoras pela prestação de um serviço ambiental indispensável: a coleta dos recicláveis possibilitando sua reintrodução na indústria como matéria prima, dando a este serviço visibilidade e parâmetros de mensuração. É um bom dia para os catadores, é um dia que a reciclagem ganha. E os recursos não são públicos, são oriundos dos próprios poluidores”, explica. O Executivo deverá regulamentar o texto.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
