Bitributação da cadeia da reciclagem deve virar denúncia ao Ministério Público

O encontro realizado pela Comissão de Tributação e pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em parceria com o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos deve elaborar uma denúncia que será encaminhada ao Ministério Público para promover a desoneração da cadeia da reciclagem. O evento mediado por Luciana Freitas do Instituto BVRio teve como objetivo mapear a tributação no setor, reunindo especialistas técnicos em tributação e representantes das esferas federal, estadual e municipal.

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A proposta é que os estados da federação, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinem um convênio corrigindo a distorção que atinge a produção de material reciclado no Brasil. A cadeia de produção de material reciclado desembolsa R$ 2,6 bilhões por ano para pagar tributos que já foram cobrados na fabricação inicial das mercadorias, segundo estudo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

“A complexidade tributária é tal, que quando consultamos os técnicos do Ministério da Fazenda nem eles souberam explicar exatamente como funciona o sistema”, afirmou a vice-presidente do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos e representante do Instituto BVRio, Luciana Freitas.