BVRio e parceiros lançam painel para promover engajamento de bancos e instituições de crédito rural na implementação do Código Florestal

Nesta sexta-feira (4/8), realizamos um webinar para o lançamento do Painel de Engajamento de Bancos e Setor Financeiro, desenvolvido e operado pela BVRio em parceria com a Amigos da Terra, Amazônia Brasileira (AdT) e IPAM. Ele integra o Portal de Monitoramento do Código Florestal, uma iniciativa do Observatório do Código Florestal (OCF) que serve para mostrar avanços do cumprimento da Lei.

O novo painel foi desenvolvido para revelar dados cruciais sobre o cumprimento do Código Florestal por instituições financeiras que foram responsáveis por operar 55% do crédito rural contratado no Brasil entre 2020 e 2021. Foram realizadas entrevistas com os bancos entre 2019 e 2020, com o objetivo de entender as práticas adotadas pelas instituições financeiras no período. A iniciativa contou com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febabran) para ampliar sua abrangência.

O objetivo é promover a transparência sobre como os agentes financeiros obtêm e analisam informações relacionadas ao cumprimento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) por parte de seus clientes, influenciando positivamente práticas sustentáveis e de proteção à natureza. 

Através dos dados coletados, o Painel identificou que 20% dos bancos estão impedindo o acesso ao crédito em imóveis rurais embargados, e 40% estão monitorando o status do Cadastro Ambiental Rural (CAR) durante a vigência dos contratos com seus clientes.

Beto Mesquita, Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio,  afirmou que “a importância dessa ferramenta está em ajudar a mostrar ao setor privado que eles são também agentes fundamentais para a implementação do Código Florestal. Esta não é uma tarefa apenas dos produtores rurais e do governo, é essencial que os diversos atores estejam envolvidos.” Ele destacou três benefícios gerados pela adoção de critérios pelo setor privado e financeiro: segurança jurídica, redução de riscos reputacionais e financeiros associados à atividade e o compliance ambiental, atendendo às exigências de mercados como a União Europeia, que demandam a ausência de desmatamento associado às commodities agrícolas exportadas.

Natália Grossi, analista de cadeias agropecuárias da AdT, explicou que o principal propósito do Painel é fornecer total transparência sobre como os agentes financeiros estão cobrando de seus clientes a implementação da Legislação Florestal, contribuindo para a tomada de decisão na concessão de crédito rural.

Para aprimorar a plataforma, foram realizadas reuniões no primeiro semestre do ano para coletar feedbacks e buscar novos respondentes para os questionários. Além disso, foram revisadas as legislações ambientais, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.

Novas instituições financeiras interessadas em participar do Painel são bem-vindas para destacar seu compromisso contínuo com a transparência e o avanço das práticas sustentáveis. Para saber mais sobre como participar, as instituições interessadas podem entrar em contato com a Coordenadora Técnica de Pecuária da AdT, Cintia Cavalcanti, através do email cintia@amazonia.org.br.