BVRio propõe soluções para implementação do Código Florestal
O evento Código Florestal +10, organizado pelo Observatório Código Florestal (OCF) entre 23 de maio e 02 de junho, marcou os dez anos da promulgação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, mais conhecida como “Código Florestal”. O evento contou uma audiência de mais de 6 mil pessoas, que participaram das oficinas e mesas de debate online, reuniões presenciais e lançamentos de instrumentos e iniciativas, entre elas, soluções desenvolvidas pela BVRio em parceria com outras organizações.
Os diretores da BVRio, Pedro Moura Costa e Maurício Moura Costa, falaram sobre propostas baseadas em soluções para a natureza e finanças ambientais dirigidas para a implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro. “Continuamos cumprindo nossa missão, desenvolver mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento das leis ambientais”, disse Pedro.
Ele explicou, na mesa que participou no dia 30 de maio, que desde 2017 a BVRio tem trabalhado para desenvolver um mecanismo de mercado para atrair financiamentos e incentivar produtores rurais a preservar excedentes de reservas legais, o Fundo de Commodities Responsáveis (Responsible Commodities Facility – RCF) para prover incentivos financeiros para produtores de soja que se comprometam com os objetivos do Manifesto do Cerrado (desmatamento zero).
Pedro ainda falou sobre o SIMFlor, um programa que será lançado em breve para financiar a manutenção de florestas através de investimentos internacionais em serviços ambientais, dispostos a comprar excedentes de reservas legais na Amazônia. “O programa já mobilizou 200mi de dólares para a aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) para proteção de remanescentes de vegetação nativa, e deve centenas de proprietários rurais na Amazônia”, disse.
O painel principal do evento foi realizado no dia 25 de maio, quando Maurício apresentou o PlanaFlor, um plano estratégico para a implementação do Código Florestal. “O Brasil tem uma legislação extremamente poderosa e abrangente, com impactos em várias dimensões do território brasileiro e implicações econômicas significativas para a agricultura sustentável, mas falta um plano robusto sobre como implementá-la”, ponderou.
Ele afirmou que o desenvolvimento do ‘PlanaFlor’ seguiu a lógica do artigo 1º do Código Florestal: promover o desenvolvimento sustentável. O projeto, concebido pela BVRio, iniciou suas atividades em meados de 2021 em colaboração com outras organizações para realizar um trabalho aprofundado e preparar uma estrutura provisória do plano. A próxima etapa, prevista para julho, será a realização de workshops para uma consulta a stakeholders-chave, representando diferentes setores, para identificar gaps e validar um documento final, que será apresentado aos candidatos para as eleições federais e estaduais em 2022, e assim continuar este processo de engajamento com os governos eleitos no próximo ano.
Mais sobre nossa participação no CF+10
Além desses anúncios, a BVRio realizou a oficina ‘(Des) Cobrindo o Código Florestal’, no dia 23 de maio, que ofereceu uma visão especializada de uma equipe de especialistas a jornalistas e profissionais da mídia sobre como cobrir o Código Florestal e os caminhos para a coleta de informações relevantes. Ao todo, mais de 600 pessoas já visualizaram a gravação, disponível para assistir no YouTube e 120 pessoas participaram ao vivo conosco.
Nosso diretor de Florestas e Políticas Públicas, Beto Mesquita, foi um dos palestrantes e ressaltou três pontos fundamentais sobre o papel da mídia na cobertura do Código: traduzir as diversas siglas e termos técnicos presentes no texto da legislação; fazer a conexão entre desastres ambientais e eventos cotidianos com a falta do cumprimento do Código Florestal, como problemas relacionados à falta de água, desabamento de encostas, enchentes, etc.; e desmistificar falsas ideias que atrasam o seu cumprimento, como o mito de que a lei atrapalha o desenvolvimento do agronegócio.
“Quando olhamos para o Código Florestal como uma oportunidade para garantir o capital natural do qual depende um dos principais segmentos econômicos do país, o agronegócio, percebemos que sem as florestas, sem os ecossistemas naturais, que são a base do agronegócio, nós não teríamos essa pujança, mesmo com todo o avanço tecnológico, mesmo com toda a capacidade de trabalho dos agricultores brasileiros, os ganhos em produtividade e produção não seriam os mesmos”, destacou Beto.
Nossa gerente de Comunicação e Marketing, Flávia Ribeiro, apresentou o caso de uma matéria publicada em O Globo (22/05) sobre o trabalho da BVRio em economia circular, ilustrando a importância de abordarmos os aspectos sociais, ambientais e econômicos dos projetos na construção de boas pautas. No dia 24 de maio, Flávia foi também a moderadora de uma mesa que fez o lançamento de instrumentos como ferramentas e plataforma com dados para o monitoramento de ações para a efetiva implementação do Código Florestal, com a participação da Doutora Roberta del Giudice, Secretária Executiva do OCF.
No dia 25 de maio, a BVRio também participou de uma reunião promovida pelo OCF no Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, cujo tema foi Caminhos e Estratégicas para Avanço na Implementação do Código Florestal. Durante o dia, promotores de justiça dos Ministérios Públicos de vários estados, representantes da sociedade civil e de órgãos ambientais discutiram os principais dissensos e os instrumentos do Código Florestal, com vistas a definir propostas para colaborar com a implantação desta lei.
“O evento foi excelente e durante todo o dia tivemos discussões de altíssimo nível sobre os dissensos, entraves e propostas para a efetiva e, já tardia, implantação da principal lei florestal brasileira. Ficou claro que, mesmo passados 10 anos da promulgação desta lei, ainda são vistos inúmeros desafios que precisam ser enfrentados de forma prioritária pelos governos, com apoio da sociedade. A ideia é consolidar as propostas postas durante o encontro para ajudar de forma objetiva à implantação do Código Florestal brasileiro”, afirmou nossa gerente Jurídica, Daniela Pires e Albuquerque.