Desenvolvimento de ações e ferramentas para promover transparência e acesso à informação entre públicos que têm papéis cruciais na implementação da Lei nº 12.651/12, mais conhecida como Código Florestal Brasileiro.

2021 2023

Financiamento

  • Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI)

Parcerias

  • Observatório do Código Florestal (OCF)
  • Associação Amigos da Terra - Amazonia Brasileira (AdT )
  • Instituto Socioambiental (ISA)
  • Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
  • Instituto Centro de Vida (ICV)
  • Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
  • Centro de Inteligência Territorial/Laboratório de Gestão e Serviços Ambientais (CIT LAGESA)
  • Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Sobre o projeto

A BVRio é membro do Observatório do Código Florestal, uma rede de 40 organizações da sociedade civil, criada em 2014 com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, fortalecendo o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira.

O objetivo do projeto é contribuir com soluções aos principais entraves para a implantação do Código Florestal Brasileiro, que tem o potencial de erradicar o desmatamento ilegal no Brasil, promovendo uma economia mais sustentável. Nesse sentido, a BVRio tem participado no aprimoramento do Portal de Monitoramento do Código Florestal, ampliando a transparência de informações e fomentando o engajamento do setor privado. Além disso, a organização participa de fóruns multisetoriais com públicos que estejam comprometidos com o desmatamento zero e apoia a mobilização da sociedade civil para conscientização sobre o tema. Nosso papel inclui também o desenho de estratégias e a prospecção de fundos que incentivem a proteção de florestas e a redução do desmatamento, em especial para os imóveis privados com excedentes de Reserva Legal.

Impacto esperado

Proteção ambiental

Redução do desmatamento e restauração de áreas degradadas

Accesso à informação

Transparência nas principais informações acerca da implementação do Código Florestal nos estados, especialmente sobre a regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental

Engajamento

Painel de indicadores sobre o engajamento e compromissos de empresas e instituições de crédito ligadas ao agronegócio em prol da implementação do código florestal. Diálogo e da cooperação multissetorial, incluindo a liderança da Força-Tarefa sobre o Código Florestal da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e em diferentes instâncias do Diálogo Florestal.

Compliance Benchmark

Mapeamento de boas práticas para aprimorar o compliance do Código Florestal Brasileiro

Portal de Monitoramento do Código Florestal

O Portal de Monitoramento do Código Florestal é uma ferramenta vinculada ao Observatório do Código Florestal (OCF), desenvolvida pela BVRio para promover transparência e facilitar o acesso a informações sobre a implementação do Código Florestal brasileiro.

A plataforma oferece um status atualizado da regulamentação e implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) em cada um dos estados e consulta de ferramentas e plataformas digitais relacionadas aos instrumentos previstos no Código Florestal. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional que é obrigatório para todos os imóveis rurais, pode ser acessado através do Portal.

O Portal oferece ainda um painel de informações, com dados fornecidos pelo CDP, sobre como as empresas privadas – que compram e financiam as commodities do agronegócio – verificam a procedência e o impacto destes produtos sobre a vegetação nativa brasileira.

Entre em contato com a nossa equipe

BETO MESQUITA

Diretor de Florestas e Políticas Públicas (Brasil)

Pedro Miguel

Gerente de Projetos Florestais e Bioeconomia (Brasil)

Francisco Godoy

Analista de Ativos Ambientais (Brasil)

Uriel Bertoche

Gerente de Tecnologia da Informação (Brasil)

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