Mercado de Cotas de Reserva Ambiental

Em outubro de 2012, o Código Florestal foi sancionado e entrou em vigor no Brasil. A Lei Federal criou obrigações para a manutenção de uma erta quantidade mínima de floresta em propriedades rurais, as chamadas Reservas Legais, ao mesmo tempo permitiu que proprietários de terras com déficit de área de vegetação nativa protegida cumpram essa obrigação pela aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).

Desde a publicação do Código Florestal, a BVRio participa do processo de regulamentação da lei no nível federal e em vários estados. Uma das iniciativas da BVRio foi estabelecer o mercado de CRAs para ajudar os proprietários rurais a cumprirem com suas obrigações de Reserva Legal, desenvolvendo toda a infraestrutura necessária para seu funcionamento, que incluiu estruturas contratuais e documentos regulatórios e uma plataforma de negociações lançada em dezembro de 2012.

Cotas de Reserva Ambiental

As Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são certificados que representam uma determinada área de vegetação nativa protegida que pode ser usado para compensar um déficit da obrigação de Reserva Legal em outra propriedade. CRAs também podem ser usadas como garantia no pagamento por iniciativas de serviços.

O Código Florestal permite que proprietários de terras rurais com déficit de Reserva Legal cumpram essa obrigação através da aquisição de CRAs. A BVRio, portanto, promoveu o uso desse mecanismo entre produtores rurais realizando, entre fevereiro e maio de 2014, o Circuito BVRio de Regularização Ambiental. O evento itinerante visitou 40 municípios no Pará e Mato Grosso, e mobilizou 5.000 pessoas que participaram dos eventos, aprenderam sobre os CRAs e como utilizar a plataforma da BVRio.