Minas Gerais recebe seminário sobre o Código Florestal

Belo Horizonte, em Minas Gerais, será a sede da terceira edição do seminário sobre o Código Florestal Brasileiro, organizado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e iBVRio. Na capital maneira, o evento acontecerá dia 06 de abril, das 9h às 18h30, na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio da agência de cooperação do Governo da Noruega (Norad) e em parceria com Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA).

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Seminário em Recife, Pernambuco

O objetivo do evento ‘Desafios e oportunidades na implantação do novo Código Florestal em Minas Gerais’ é reunir representantes do setor Público, Privado, além de entidades da Sociedade Civil para discutir a implementação e a regulamentação do Código Florestal Brasileiro pelos estados. A Lei nº 12.651, de 2012, disciplina a proteção da vegetação nativa, estabelece a forma de uso e gestão florestal. Assim, vamos discutir pontos que possam contribuir com a implantação efetiva da Lei.

“Minas Gerais é um estado estratégico na implantação do Código Florestal, devido ao seu tamanho, seu papel de produtor de commodities brasileiras e o amadurecimento das discussões relacionadas ao Código Florestal”, explica Roberta delGuidice, organizadora do seminário e advogada da iBVRio.

O seminário sobre o Código Florestal já passou pelo Amazonas, em dezembro, e também ganhou uma edição em Pernambuco, em fevereiro. Além do debate sobre a Lei nº 12.651, o evento também apresentará dois guias lançados pela iBVRio. O primeiro ajuda na regulamentação da legislação e, outro, é voltado para compradores e vendedores de commodities brasileiras.

“Nesta edição, traremos um enfoque um pouco diferente dos adotados nas duas primeiras edições, indo além da regulamentação do Programa de Regularização Ambiental para abordar questões como as oportunidades de financiamento para a restauração, o papel do mercado na implantação do Código Florestal e a regulamentação dos mecanismos de compensação ambiental”, salienta Roberta delGuidice.

Programação:

Horário
Painel
Quem
9h – 9h30
Abertura
Germano Luiz Gomes Vieira – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de MG Prof. Raoni Rajão – LAGESA/UFMG
Roberta Del Giudice – BVRio
09h30 – 11h
Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Restauração
Britaldo Soares Júnior  – Universidade Federal de Minas Gerais
João Paulo Sarmento – Instituto Estadual de Florestas
Felipe Nunes – Fundação Estadual de Meio Ambiente
Raoni Rajão – Universidade Federal de Minas Gerais
11h00 – 11h30
Coffee break
11h30 – 13h00
Oportunidades para o financiamento da restauração florestal em Minas
Luísa Sette – Embaixada do Reino Unido
Andrea Azevedo – RENOVA
Manoel Serrão – FUNBIO
13h – 14h
Almoço
14h
15h30
Regulação e mercado de compensação de Reserva Legal
Carlos Alberto Valera – Ministério Público de Minas Gerais
Carla Lessa – ICMBio
Roberta del Giudice – Instituto BVRio
15h30 – 16h
Coffee Break
16h – 17h30
Obrigações legais e serviços ambientais
Debates
18h
Encerramento

* os nomes das palestras são provisórios e poderão ser alterados

Serviço:

‘Desafios e oportunidades na implantação do novo Código Florestal em Minas Gerais’
Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais
Avenida Antônio Carlos 6627, Pampulha – Belo Horizonte
Das 9h às 18h30