Minas Gerais recebe seminário sobre o Código Florestal
Belo Horizonte, em Minas Gerais, será a sede da terceira edição do seminário sobre o Código Florestal Brasileiro, organizado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) e iBVRio. Na capital maneira, o evento acontecerá dia 06 de abril, das 9h às 18h30, na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio da agência de cooperação do Governo da Noruega (Norad) e em parceria com Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA).
O objetivo do evento ‘Desafios e oportunidades na implantação do novo Código Florestal em Minas Gerais’ é reunir representantes do setor Público, Privado, além de entidades da Sociedade Civil para discutir a implementação e a regulamentação do Código Florestal Brasileiro pelos estados. A Lei nº 12.651, de 2012, disciplina a proteção da vegetação nativa, estabelece a forma de uso e gestão florestal. Assim, vamos discutir pontos que possam contribuir com a implantação efetiva da Lei.
“Minas Gerais é um estado estratégico na implantação do Código Florestal, devido ao seu tamanho, seu papel de produtor de commodities brasileiras e o amadurecimento das discussões relacionadas ao Código Florestal”, explica Roberta delGuidice, organizadora do seminário e advogada da iBVRio.
O seminário sobre o Código Florestal já passou pelo Amazonas, em dezembro, e também ganhou uma edição em Pernambuco, em fevereiro. Além do debate sobre a Lei nº 12.651, o evento também apresentará dois guias lançados pela iBVRio. O primeiro ajuda na regulamentação da legislação e, outro, é voltado para compradores e vendedores de commodities brasileiras.
“Nesta edição, traremos um enfoque um pouco diferente dos adotados nas duas primeiras edições, indo além da regulamentação do Programa de Regularização Ambiental para abordar questões como as oportunidades de financiamento para a restauração, o papel do mercado na implantação do Código Florestal e a regulamentação dos mecanismos de compensação ambiental”, salienta Roberta delGuidice.
Programação:
Horário |
Painel |
Quem |
9h – 9h30 |
Abertura |
Germano Luiz Gomes Vieira – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de MG Prof. Raoni Rajão – LAGESA/UFMGRoberta Del Giudice – BVRio |
09h30 – 11h |
Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Restauração |
Britaldo Soares Júnior – Universidade Federal de Minas Gerais
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11h00 – 11h30 |
Coffee break |
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11h30 – 13h00 |
Oportunidades para o financiamento da restauração florestal em Minas |
Luísa Sette – Embaixada do Reino Unido
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13h – 14h |
Almoço |
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14h
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Regulação e mercado de compensação de Reserva Legal |
Carlos Alberto Valera – Ministério Público de Minas Gerais
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15h30 – 16h |
Coffee Break |
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16h – 17h30 |
Obrigações legais e serviços ambientais |
Debates |
18h |
Encerramento |
* os nomes das palestras são provisórios e poderão ser alterados
Serviço:
‘Desafios e oportunidades na implantação do novo Código Florestal em Minas Gerais’
Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais
Avenida Antônio Carlos 6627, Pampulha – Belo Horizonte
Das 9h às 18h30