PlanaFlor – Plano estratégico para a recuperação econômica baseado na efetiva implementação do Código Florestal está pronto para ser apresentado aos governos
O projeto PlanaFlor, cujo objetivo é elaborar e propor um plano estratégico nacional para o desenvolvimento sustentável no Brasil por meio da efetiva implementação do Código Florestal, teve sua primeira etapa concluída e está pronto para ser entregue aos governantes e à sociedade brasileira.
O projeto passa agora à etapa crucial de articulação política e engajamento com as partes interessadas identificadas como fundamentais para a sua implementação, incluindo governantes, agentes públicos e privados, do terceiro setor e academia. Esta etapa exige colaboração com agências governamentais federais e estaduais para promover a adoção do PlanaFlor como um vetor estratégico para políticas públicas ambientais e econômicas a serem implementadas até 2030.
O plano é resultado de dois anos de trabalho de uma equipe de especialistas que buscou reconhecer, valorizar e promover os ativos ambientais, econômicos e sociais do país. Ele detalha uma estratégia de desenvolvimento com potencial transformador da economia e das paisagens rurais do Brasil, tendo sido delineado em três documentos: uma narrativa detalhada do plano, acompanhada de um resumo executivo e uma matriz de atividades. O PlanaFlor estabelece oito objetivos estratégicos com respectivos impactos potenciais e tipos de ação previstas para atingi-los num horizonte temporal de oito anos.
As estratégias previstas têm o objetivo de otimizar os esforços e investimentos que potencializam os instrumentos presentes no Código Florestal que reforçam as vocações naturais do país para a produção agropecuária sustentável e a conservação e uso dos ativos da biodiversidade.
Etapas preliminares
O projeto iniciou suas atividades em meados de 2021 com a elaboração de um amplo diagnóstico dos desafios e oportunidades relacionadas à implementação do Código Florestal, resultando em quase duas dezenas de estudos preliminares que subsidiaram a elaboração da proposta final.
A primeira etapa foi dedicada a estabelecer os objetivos estratégicos a serem alcançados com base em diagnósticos e análises do impacto da implementação do Código Florestal no PIB e na produção agrícola, na conservação e restauração da vegetação nativa, no armazenamento e nas emissões de carbono, além de identificar déficits e excedentes de APPs e Reserva Legal, entre outros.
Adicionalmente, a equipe do PlanaFlor buscou sistematizar e incorporar informações e sugestões feitas por especialistas de diferentes áreas e instituições de modo a criar condições para uma nova vertente de desenvolvimento baseado na agroindústria, setor florestal e prestação de serviços, revitalizando a economia rural e criando uma nova indústria de serviços ambientais.
A partir de tais estudos internos e do alinhamento com diversas proposições e programas existentes, o PlanaFlor foi proposto considerando o uso da terra, a proteção e recuperação das florestas e a sustentabilidade da produção agropecuária como principais vetores de geração de oportunidades de trabalho, renda, empreendedorismo e prosperidade no meio rural. Além disso, o plano buscou referências para estabelecer um ‘Green New Deal’, que promova a proteção dos remanescentes de vegetação nativa, a recuperação de áreas degradadas e a intensificação sustentável da agropecuária e da silvicultura, ao mesmo tempo em que se garantem segurança climática, alimentar e fundiária.
“Tanto o mercado voluntário de créditos de carbono quanto contribuições para ações climáticas baseadas na natureza possuem enorme potencial para acelerar e amplificar a implementação do Código Florestal. Mas, para isso, é preciso investir em um plano estratégico de escala nacional, que posicione este marco legal no centro de um processo de recuperação da economia em bases sustentáveis”, disse Maurício Moura Costa, Presidente da BVRio.
Um plano para impulsionar a implementação do Código Florestal
A Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012), mais conhecida como ‘Código Florestal Brasileiro’, é um dos instrumentos de política pública ambiental mais relevantes da atualidade, e uma das mais avançadas e detalhadas legislações sobre proteção da vegetação nativa.
A lei foi adotada após um longo processo de debate político, resultado do entendimento possível entre os diversos setores envolvidos. No entanto, após uma década da última revisão, em 2012, sua implementação efetiva segue pendente, especialmente no que se refere ao equacionamento do déficit de vegetação nos imóveis que não possuem a cobertura mínima exigida na lei. O Planaflor identificou cerca de 110,4 milhões de hectares (Mha) de excedente de Reserva Legal, 10,7 Mha de déficit de Reserva Legal, 22,8 Mha de APPs e 8,1 Mha de déficit de APPs.
“A implementação desta lei tem o potencial de gerar uma melhoria significativa da governança relacionada ao uso da terra, com substanciais contribuições para a conservação da biodiversidade e para o armazenamento de carbono, colocando o setor rural brasileiro na vanguarda mundial da sustentabilidade. Se integralmente implementado, o Código Florestal tem o potencial de conservar mais de 150 milhões de hectares de vegetação nativa no Brasil, armazenando cerca de 100 GtCO2e”, disse Marcelo Hercowitz, gerente do projeto PlanaFlor.
Os estudos e os documentos do plano estratégico foram elaborados conjuntamente pelas organizações parceiras do projeto, a BVRio, Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, Fundação Getúlio Vargas e Conservation Strategy Fund-Brasil, além de consultores especialistas em diferentes áreas. O projeto é financiado pela Iniciativa Internacional para o Clima e as Florestas (NICFI) da Noruega.
